A reforma política é necessária e urgente, mas do jeito como está proposta no Congresso Nacional, ainda é tímida. Esta é a percepção que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem sobre a reforma que está sendo votada ao longo dessas semanas de setembro. “O problema é que estão querendo fazer a reforma em apenas alguns pontos”, ressalta dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB. “Nós estamos insistindo há anos em uma reforma politica verdadeira, ampla”. Afinal, é preciso melhorar o quadro político no país que “tem piorado a cada período”. “E também porque outras reformas só podem ser feitas se tivermos um corpo reformador, que são os políticos eleitos por um novo sistema eleitoral, capaz de realizá-las”, completou. Além disso, para dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, a reforma proposta deveria passar por maior discussão popular. A verdadeira reforma política, segundo dom Sérgio da Rocha, “é aquela que resgata a credibilidade de nossas instituições representativas e que devolva para o povo o poder de decidir sobre seu futuro”. Segundo o bispo, “não há saída para a crise senão pelo aprimoramento da própria democracia, que deve ser verdadeiramente participativa, livre da corrupção e da impunidade, e, portanto, capaz de superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro”.
A proposta de reforma que está atualmente no Congresso discute quatro pontos principais: um novo modelo de financiamento das campanhas – que passaria a ser exclusivamente público -, o formato de eleição para o Legislativo, o fim das coligações entre partidos e, por fim, regras para tentar barrar a proliferação das legendas – que hoje são 35 registradas, sendo 25 com representantes na Câmara dos Deputados, o que torna muito instável a relação entre Legislativo e Executivo. Com muitos partidos, o presidente, prefeito ou governador tem mais dificuldade para formar maioria e aprovar os projetos que precisa, incentivando a troca de cargos e favores para conseguir apoio.
Desses pontos, o formato de eleição para o Legislativo, proposta pelo Congresso Nacional, é o que se distancia do que defende a CNBB. O Congresso propõe o “distritão”- onde cada estado seria um distrito e os mais votados seriam eleitos – no lugar do proporcional – as vagas no Legislativo são distribuídas aos candidatos mais votados dos partidos com o maior número de votos. “O ‘distritão’ reduz a renovação política”, afirma dom Joaquim Giovanni Mol Guimarães, presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política. “Como os votos nos partidos deixariam de contar, as legendas tendem a lançar menos candidatos e a privilegiar os mais conhecidos, com mais chances de vitória. As campanhas focariam mais os políticos como indivíduos do que como membros de determinados partidos”, explica. Já a proposta da CNBB, segundo dom Joaquim Mol, é de a votação para o Legislativo ocorrer em dois turnos: no primeiro se vota no partido, em suas ideias e programas. Nessa etapa, a votação proporcional de cada partido daria a quantidade de vagas a que ele teria direito na composição da assembleia. No segundo turno, a votação seria no candidato e se faria a ordenação da lista. “Isso assegura a representação das minorias, permite ao eleitor votar em um candidato próximo dele, fortalece os partidos políticos e permite campanhas com muito menos recursos financeiros”, afirma o bispo.
Embora haja apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para os outros três pontos da reforma política – financiamento exclusivamente público, fim das coligações partidárias e cláusula de desempenho para os partidos -, os bispos acreditam que as mudanças poderiam ser maiores. A CNBB defende que apenas quando regulamentar o artigo 14 da Constituição, que trata dos mecanismos de participação popular no mundo da política, haverá uma reforma política real. “De modo que o eleitor não seja chamado só na época da eleição para comparecer às urnas, mas seja chamado constantemente também para tomar decisões importantes no país, através de plebiscitos, referendos, consultas populares”, explica dom Joaquim Mol. A entidade propõe ainda uma cota para aumentar o número de mulheres que concorrem a cargos eletivos, pois somam mais de 50% do eleitorado, mas tem apenas 9% de representação.
Essas últimas duas propostas da CNBB, no entanto, nem foram consideradas pelos deputados e nem há mais tempo hábil para serem incluídas. Todas as mudanças eleitorais precisam ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado até a primeira semana de outubro para valerem no próximo pleito. “Entendemos que não é a reforma ideal, mas a possível no momento. Pelo menos aperfeiçoa o quadro de hoje”, encerra o presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha.
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